CAPÍTULO 7 - CÓDIGO DE CONDUTA DA REUTERS
Os jornalistas devem conhecer o Código de Conduta da Reuters, que se aplica a todos os seus funcionários, pois fornece uma estrutura dentro da qual espera-se que os jornalistas trabalhem. Os trechos abaixo são os mais importantes para o Editoria:
"A reputação da Reuters é baseada em independência, integridade e imparcialidade. É sua responsabilidade, como funcionário da Reuters, preservar e solidificar essa reputação. O Código de Conduta fornece diretrizes sobre como os funcionários devem cumprir com essa responsabilidade.
Ao examinar o Código, o funcionário deve ter em mente os princípios Éticos da Reuters que orientam o comportamento corporativo da empresa. Esses princípios estabelecem que:
- A Reuters não deve, em hipótese nenhuma, submeter-se a interesses de grupos ou facções;
- A integridade, independência e imparcialidade devem, a todo custo, prevalecer.
- A Reuters deve fornecer serviços noticiosos fidedignos e isentos de parcialidade a jornais, agências noticiosas, difusoras de rádio e televisão e outros assinantes de mídia, empresas, governos, indivíduos e entidades com quem tenha celebrado ou venha a celebrar contratos;
- A Reuters deve dispensar a devida consideração aos muitos interesses aos quais serve, além daqueles da mídia, e não medirá esforços para criar, expandir e adaptar seus noticiários e outros serviços e produtos a fim de manter sua posição de liderança nos noticiosos internacionais e negócios de informação.
CONFLITOS DE INTERESSE
O funcionário tem o dever de evitar situações em que seus interesses pessoais entrem em conflito com os interesses da Reuters. Os conflitos de interesse podem surgir em muitas circunstâncias. Esta seção do Código salienta alguns dos possíveis conflitos. Não é uma lista extensa. Se o funcionário perceber a existência de um conflito de interesses potencial em qualquer de suas atividades, deve discutir imediatamente o assunto com seu superior.
Trabalhos fora da Reuters: O funcionário não poderá envolver-se em nenhum tipo de atividade remunerada fora da Reuters, a não ser mediante permissão prévia de seu gerente. Isso inclui, por exemplo, escrever livros ou artigos, falar em conferências, tirar fotos comerciais ou para jornais. Como rotina, a permissão será concedida desde que as atividades não afetem a Reuters.
Políticas: A Reuters não apóia – direta ou indiretamente – nenhum partido ou grupo político, nem tampouco toma partido em conflitos ou disputas nacionais ou internacionais. Ao pautar-se por essa política, o funcionário não deverá associar o nome da Reuters a nenhum partido ou grupo político, nem a nenhum dos lados de conflitos ou disputas.
Investimentos Pessoais: O funcionário não deve permitir que investimentos feitos por ele ou por sua família influenciem seu trabalho na Reuters. Com exceção de eventuais combinações feitas entre a Reuters e seus funcionários, não é permitido usar as instalações da Reuters para transações ou comunicações visando investimentos pessoais, seja para o próprio funcionário ou para amigos ou familiares.
Como Lidar com Informações: No decurso de seu trabalho na Reuters, o funcionário provavelmente terá acesso a informações confidenciais sobre a Reuters e/ou empresas coligadas. Muitas dessas informações são também informações internas.
O princípio básico é que quando de posse de informações confidenciais que possam causar impacto – positivo ou negativo – no preço das ações da Reuters ou de ações ou títulos de outras empresas, o funcionário deverá manter tais informações em absoluto sigilo e não deverá realizar transações com essas ações ou recomendar a outras pessoas que o façam. Essas restrições aplicam-se aos familiares mais próximos do funcionário ou a fideicomissos familiares ou outros veículos e listas de investimentos, enquanto tais informações não forem de domínio público.
Obviamente, o funcionário nunca deverá fazer comentários sobre informações da Reuters ou outras informações confidenciais em locais públicos, pois podem ser ouvidas por outras pessoas. Isso é particularmente importante quando se trata de informações confidenciais. Caso uma pessoa utilize informações confidenciais ouvidas nessas circunstâncias para realizar transações com títulos ou ações, tanto tal pessoa como outras a quem as informações forem transmitidas estarão sujeitas a penas civis ou criminais.
Os tipos de informação que se seguem podem ser incluídos na categoria de informações sigilosas:
- Informações sobre fusões ou aquisições
- propostas de refinanciamentos ou reestruturações
- compra ou venda de ativos substancias
- planos de emissão ou resgate de títulos
- empréstimos vultosos
- importantes questões judiciais
- previsões financeiras
- relatórios de pesquisas ainda não divulgados
- importantes desenvolvimentos de produtos
- mudanças na alta gerência ou clientes importantes
- fraude ou insolvência iminente.
- Estes são apenas exemplos. Há ampla variedade de informações que podem ser consideradas sigilosas. Em caso de dúvida, consulte seu gerente.
RELATOS POR MEIO DE EDITORIAIS
Ao relatar notícias, informações financeiras ou outros assuntos, o funcionário deve certificar-se de que não existem circunstâncias que possam levantar suspeita de parcialidade por parte da Reuters. Por essa razão, deve observar as regras que se seguem, que se aplicam igualmente a textos, imagens móveis e fixas:
- Antes de dar uma notícia sobre uma empresa na qual o funcionário ou seus familiares têm algum tipo de participação ou interesse financeiro, ele deverá informar seu gerente ou o chefe da agência sobre tal interesse.
- O funcionário não deve realizar transações com títulos de uma empresa ou quaisquer outros investimentos com relação ao qual tenha emitido um comunicado no mês anterior. Caso o funcionário seja considerado especialista em determinada área de negócios ou setor, deverá notificar seu gerente ou o chefe da agência sobre seu interesse financeiro na respectiva área ou setor.
- O funcionário deve tomar extremo cuidado para evitar sugestões tendenciosas ao noticiar algo sobre o Grupo Reuters, certificando-se de que os relatos são baseados em fatos reais. Ele não tem permissão para tomar iniciativas noticiosas sobre o Grupo Reuters.
- O funcionário não deve expressar pontos de vista pessoais em reportagens sobre o mérito de um determinado investimento. No caso de reportagens que contenham julgamento de valores de um investimento, tal julgamento deverá ser atribuído a terceiros.
- Ao noticiar opiniões de terceiros, o funcionário deve identificar tais terceiros pelo nome. Se tal terceiro preferir não ser identificado, o funcionário deverá descrever exatamente o tipo e nível de suas fontes.
- O funcionário não deverá revelar suas fontes à polícia ou outras autoridades. Caso seja solicitado a fazê-lo, deve dizer que a política da Reuters proíbe esse tipo de revelação e, imediatamente, relatar o fato a seu superior. Caso a polícia ou outras autoridades lhe peçam informações obtidas no curso de seu trabalho, o funcionário deverá fornecer apenas material publicado.
- Caso um tribunal exija que o funcionário entregue material não publicado, ele deve dar ciência do problema, imediatamente, a seu superior.
- O funcionário não deve, jamais, alterar imagens visuais – sejam móveis ou fixas – além do que é normalmente necessário para o aperfeiçoamento da imagem. A manipulação de imagens além desse limite sujeitará o funcionário a punição ou demissão.
COMO LIDAR COM OS CLIENTES DA REUTERS
Quando o funcionário lida com clientes da Reuters, a reputação da empresa depende de sua conduta. Em muitos casos, sob o ponto de vista do cliente, o funcionário é a Reuters. Esta parte do Código fornece diretrizes sobre como assegurar que a reputação da Reuters seja preservada – e não prejudicada – aos olhos dos clientes -
Brindes e Entretenimento: O funcionário jamais deve fazer uso de brindes de valor (em espécie ou de qualquer ou tipo), ou proporcionar entretenimento em exagero, visando influenciar os clientes da Reuters ou parceiros de negócios externos. Da mesma forma, não deve aceitar presentes ou entretenimento proporcionado por clientes ou parceiros comerciais que possam deixá-lo obrigado, além do normal, para com aquela pessoa. Caso o funcionário receba um presente cujo valor nominal está acima daquele normalmente considerado razoável, deve entregá-lo a seu gerente, que o doará a uma instituição de caridade após o tempo conveniente. Nenhuma quantia em dinheiro deverá ser aceita.
Essas regras gerais sobre presentes e entretenimento foram modificadas para atender as seguintes circunstâncias: lembranças sazonais de valor nominal podem ser aceitas se estiverem de acordo com as práticas comerciais locais. Os jornalistas da Reuters podem aceitar transporte e acomodação grátis nos casos em que estes tenham relação com a história em questão, mediante permissão do chefe da agência ou do redator.
Em geral, a permissão é concedida se a história justificar tais gastos, quando nossa insistência em arcar com a despesa poderia parecer ofensiva ou inoportuna. Nesse caso, uma doação equivalente às despesas com as quais a Reuters arcaria poderá ser feita a uma instituição de caridade.
Os jornalistas da Reuters não devem aceitar pagamentos, presentes, serviços ou benefícios (em espécie ou de qualquer outro tipo) oferecidos por novas fontes ou contatos.
Conformidade: É fundamental que a Reuters cumpra com suas obrigações legais e reguladoras nos países em que opera. O funcionário tem obrigação de estar atento para que nenhuma de suas ações resulte em violação às obrigações legais e reguladoras por parte da Reuters. Essa obrigação inclui:
- Familiarizar-se com as exigências legais e normas reguladoras diretamente relacionadas com seu trabalho. Isso implica estar ciente das obrigações da Reuters estabelecidas nos contratos dos quais é uma das partes.
- Caso descubra ou suspeite de fraude ou de qualquer outra irregularidade no trabalho, o funcionário deverá, sem demora, levar o fato ao conhecimento de seu gerente. O funcionário deve cooperar com as solicitações feitas por auditores da Reuters, sejam internos ou externos, e por consultores jurídicos internos ou externos.
- O funcionário jamais deverá sonegar informações aos auditores ou consultores, e deve assegurar-se de que a empresa está cumprindo com suas obrigações fiscais. Deve estar quites com o imposto de renda antes de partir para outro país a serviço da Reuters.
CÓDIGO DE CONDUTA ELETRÔNICO
CÓDIGO DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Objetivo deste código
O objetivo deste código é assegurar que as instalações internas de comunicações eletrônicas e o acesso à Internet/WWW sejam utilizados de forma eficiente para os fins planejados, e que sua utilização não viole requisitos legais, seja coerente com a necessidade de respeitar os direitos de outros funcionários e não crie riscos comerciais desnecessários.
Permissão para usar as instalações
Condições de uso
A empresa concede aos funcionários permissão para usar as instalações internas de comunicações eletrônicas necessárias a seu trabalho, sob a condição de que concordem em cumprir com as regras estabelecidas neste código de conduta para uso de tais instalações e sob as condições adicionais aplicáveis à aprovação para acesso a instalações restritas.
As instalações de comunicações eletrônicas incluem, se for pertinente, Teamlinks, Lotus Notes, VTX, Web Interna, acesso a outros sistemas internos, bases de dados e gateway, acesso em rede ou stand-alone (autônomo) à Internet pública e à World Wide Web (WWW).
Conseqüências da não conformidade
A não conformidade com os termos deste código poderá resultar no cancelamento da permissão para uso dessas instalações e, em casos graves, na demissão do funcionário.
Condições para obter permissão
As condições para obter permissão de uso das instalações internas de comunicações eletrônicas são as seguintes:
1. As instalações têm como finalidade ajudar os funcionários em seu trabalho
As instalações internas de comunicações eletrônicas visam permitir que os funcionários realizem seu trabalho de maneira mais eficiente e devem ser utilizadas apenas para esse fim. A troca de pequeno volume de comunicações relacionadas com atividades sociais é aceitável; mas deve representar pequena porcentagem da atividade total. Jogos não autorizados e outros softwares não essenciais não poderão ser carregados nos computadores das instalações internas de comunicações.
2. As mensagens não são confidenciais e não devem ser ofensivas a ninguém
As mensagens devem ser sempre escritas de modo a não ofender pessoas ou grupos. É tal a natureza das comunicações eletrônicas que a privacidade e a confidencialidade não são asseguradas. Para investigação de violações a segurança, o cumprimento deste código – e, em alguns casos litigiosos, os arquivos e comunicações – podem estar sujeitos a controle e a minuciosos exames externos. É importante que as mensagens evitem fazer referências a sexo, racismo ou outras referências potencialmente ofensivas, inclusive na forma de brincadeiras
3. As mensagens não são confidenciais
Todas as mensagens devem ser enviadas tendo em mente que no futuro poderão ser examinadas em processos legais públicos e não devem conter nada que, mais tarde, possa vir a causar embaraços para a pessoa ou empresa que as enviou, no caso de um processo sobre discriminação, ou caso venham a ser usadas pela parte contrária em um litígio.
4. O uso e armazenamento excessivos devem ser evitados.
A fim de evitar o desperdício de recursos e de tempo dos recipientes, as mensagens eletrônicas e respectivas cópias devem ser enviadas apenas àqueles que delas precisem tomar conhecimento. Cópias desnecessárias de e-mails recebidos devem ser apagadas para evitar gastos excessivos com armazenamento e evitar também que sejam descobertas em caso de litígio.
5. Cartas de correntes são proibidas
Todos os tipos de cartas de correntes são proibidos. Se uma carta de corrente for recebida de uma fonte externa ou interna, o funcionário deverá encaminhá-la imediatamente a seu superior.
6. Tentativas de acesso não autorizado são proibidas
É proibido tentar acessar informações constantes de contas de outros funcionários, a menos que a pessoa tenha sido expressamente autorizada a fazê-lo, por exemplo, uma secretária ou substituto de um executivo, na ausência deste. Podem ocorrer enganos no endereçamento de mensagens, portanto caso o funcionário receba e, inadvertidamente, leia uma mensagem destinada a outra pessoa deve, sem demora, informar o remetente, e não deve fazer uso das informações contidas na mensagem, nem tampouco copiá-la ou enviá-la a outras pessoas.
O funcionário não deve revelar sua senha ou senhas de outros dispositivos de segurança a terceiros não autorizados a utilizá-las.
7. Software Antivírus
Todos os PCs devem contar com versões recentes do software-padrão antivírus. Softwares ou arquivos instalados fora das dependências da empresa, incluindo PCs pessoais em residências, não poderão ser carregados sem antes rodar o programa antivírus.
8. Licenciamento de Software
Todos os PCs e programas de software devem estar cobertos por licenças de software legítimas.
9. Atividade sujeita a minuciosa fiscalização
Todas as atividades realizadas nos PCs e softwares estão sujeitas a minuciosa fiscalização pela segurança de rede e pelas ferramentas de gerenciamento de licenciamento de software, quando implementadas.
10. Acesso à Internet e à World Wide Web
Acesso à Internet externa e à WWW poderá ser concedido através de gateways aprovados, que só poderão ser usados mediante a devida autorização, ou através de estações de trabalho stand-alone (autônomas). O uso desses links externos está sujeito a monitoramento. Em nenhuma circunstância poderão ser usados para acessar material que não seja pertinente ao desempenho do trabalho e, em particular, não poderão acessar ou armazenar material ofensivo ou ilegal.
Os funcionários não podem acessar a Internet pública/WWW de países em que tal acesso viole leis nacionais.
11. Riscos da Internet e da WWW
Não há garantias quanto a entrega de mensagens, rapidez da entrega ou autenticidade de materiais recebidos através da Internet pública /WWW. É provável que visitas a sites da WWW sejam gravadas por tais sites, e a gravação poderá tornar-se disponível a terceiros e ser publicada.
12. Controle de Exportação
Documentação técnica e programas de software estão sujeitos às leis norte-americanas e a outros regulamentos de Controle de Exportação e só poderão ser acessados de acordo com tais regulamentos. O acesso a tais materiais deve ser feito de acordo com as instruções recebidas por ocasião do acesso.
13. Recuperação em caso de falha
O funcionário deve estar familiarizado com os procedimentos estabelecidos para seu local de trabalho para recuperação de material importante em caso de incêndio ou outras fatalidades, e tem a responsabilidade de seguir os procedimentos para manutenção de cópias de backup dos arquivos e dos programas de software.
14. Infrações graves
São consideradas infrações passíveis de demissão: tentativa deliberada de obter acesso, sem autorização específica, ou ajudar outra pessoa, deliberadamente, a obter acesso, sem autorização específica, a contas protegidas, e-mails, documentos ou outros arquivos, incluindo o uso de ferramentas de software para obtenção de senhas, chaves de proteção ou decodificação. São também consideradas infrações passíveis de demissão a instalação deliberada de vírus destruidores, bombas ou outros dispositivos lógicos.
15. Acesso de emergência a arquivos protegidos
Quando for necessário, com a finalidade de proteger os interesses da empresa, obter acesso a arquivos de um ex-funcionário protegidos por senhas ou criptografados, ou caso a senha tenha sido simplesmente esquecida, o acesso só poderá ser obtido mediante o procedimento definido na Política de Comunicações Internas No. 8.
Confirmação de Aceitação
Declaro que li e estou de acordo com estas condições
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(Nome)
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(Assinatura) (Data)
Patrick Mannix
Diretor de Pessoal e de Programas de Qualidade
11 de Fevereiro de 1998 (Aditamento aos parágrafos 6 e 11, cabeçalho e finalidade)
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